Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farias, Paulo José Leite
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172542
id STJ-1_556d489a2e16489d0bf3c76edd9314f4
oai_identifier_str oai:localhost:2011/172542
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Farias, Paulo José Leite2023-02-21T15:23:31Z2023-02-21T15:23:31Z2014Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 39-51, jul./set. 2014.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172542Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-12-14T20:12:34Z No. of bitstreams: 2 competencia_comum_federalismo_farias.pdf: 177207 bytes, checksum: 2aff093d2fcfa8434cf68c7a98bc3e8c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2023-02-21T15:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 competencia_comum_federalismo_farias.pdf: 177207 bytes, checksum: 2aff093d2fcfa8434cf68c7a98bc3e8c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2023-02-21T15:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 competencia_comum_federalismo_farias.pdf: 177207 bytes, checksum: 2aff093d2fcfa8434cf68c7a98bc3e8c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014Senado FederalDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoProteção ao meio ambienteProteção do meio ambienteRecursos naturais, proteçãoCompetência (direito administrativo)Competência (processo administrativo)Administração ambientalGerência ambientalGerenciamento ambientalGestão ecológicaMeio ambiente, gestãoPlano de gestão ambientalSistema de gestão ambientalLicença ambientalPrincípio do bom sensoProteção ambiental, Brasil.Competência administrativa, Brasil.Gestão ambiental, Brasil.Licenciamento ambiental, Brasil.Princípio da subsidiariedade, Brasil.Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambienteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcompetencia_comum_federalismo_farias.pdfcompetencia_comum_federalismo_farias.pdfapplication/pdf177207http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172542/1/competencia_comum_federalismo_farias.pdf2aff093d2fcfa8434cf68c7a98bc3e8cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172542/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcompetencia_comum_federalismo_farias.pdf.txtcompetencia_comum_federalismo_farias.pdf.txttext/plain39522http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172542/3/competencia_comum_federalismo_farias.pdf.txtc5d2c2026ee44f617506490d09e403adMD532011/1725422023-10-19 15:30:26.991oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-19T18:30:26Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
title Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
spellingShingle Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Farias, Paulo José Leite
Proteção ambiental, Brasil.
Competência administrativa, Brasil.
Gestão ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Princípio da subsidiariedade, Brasil.
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Proteção do meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Competência (direito administrativo)
Competência (processo administrativo)
Administração ambiental
Gerência ambiental
Gerenciamento ambiental
Gestão ecológica
Meio ambiente, gestão
Plano de gestão ambiental
Sistema de gestão ambiental
Licença ambiental
Princípio do bom senso
title_short Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
title_full Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
title_fullStr Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
title_full_unstemmed Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
title_sort Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
author Farias, Paulo José Leite
author_facet Farias, Paulo José Leite
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Farias, Paulo José Leite
dc.subject.por.fl_str_mv Proteção ambiental, Brasil.
Competência administrativa, Brasil.
Gestão ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Princípio da subsidiariedade, Brasil.
topic Proteção ambiental, Brasil.
Competência administrativa, Brasil.
Gestão ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Princípio da subsidiariedade, Brasil.
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Proteção do meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Competência (direito administrativo)
Competência (processo administrativo)
Administração ambiental
Gerência ambiental
Gerenciamento ambiental
Gestão ecológica
Meio ambiente, gestão
Plano de gestão ambiental
Sistema de gestão ambiental
Licença ambiental
Princípio do bom senso
dc.subject.other.none.fl_str_mv Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Proteção do meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Competência (direito administrativo)
Competência (processo administrativo)
Administração ambiental
Gerência ambiental
Gerenciamento ambiental
Gestão ecológica
Meio ambiente, gestão
Plano de gestão ambiental
Sistema de gestão ambiental
Licença ambiental
Princípio do bom senso
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-21T15:23:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-21T15:23:31Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 39-51, jul./set. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172542
identifier_str_mv Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 39-51, jul./set. 2014.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172542
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Senado Federal
publisher.none.fl_str_mv Senado Federal
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172542/1/competencia_comum_federalismo_farias.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172542/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172542/3/competencia_comum_federalismo_farias.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2aff093d2fcfa8434cf68c7a98bc3e8c
c9b4c351324448672315a00808efb725
c5d2c2026ee44f617506490d09e403ad
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395167047352320

Registros relacionados