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ESCASSEZ HÍDRICA MUNDIAL E A NATUREZA JURÍDICA DA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2018
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2
A federação como mecanismo de proteção do meio ambiente
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 1997
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Artigo
3
Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequação da Constituição econômica à realidade econômica
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 1997
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Artigo
4
Regime jurídico das contribuições previdenciárias
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 1995
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Artigo
5
O papel dos estados-membros na melhoria da proteção ambiental brasileira: diversidade legislativa em harmonia com a riqueza dos biomas brasileiros = The role of Brazilian states in...
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2018
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Artigo
6
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2014
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Artigo
7
O MPDFT passado, presente e futuro: evolução de garantidor da lei (Promotor Júpiter) para protetor do interesse público primário (Promotor Hércules e Hermes)
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2010
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Artigo
8
A dimensão econômica do meio ambiente: a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2008
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Artigo
9
Ordem urbanística e a prevenção da criminalidade
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2005
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Artigo
10
O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2002
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Artigo
11
A função clássica do federalismo de proteção das liberdades individuais
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 1998
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Artigo
12
Os princípios como fatores de mobilidade do sistema jurídico
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 1998
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Artigo
13
Limites eticos e jurídicos à experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 1998
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Artigo
14
A dimensão comunicativa da suprema corte
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 1996
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Artigo
15
O combate à poluição digital eleitoral pelo TSE: revolução da propaganda eleitoral e a proteção digital do eleitor na LGPD = The regulation of digital election pollution by the Sup...
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2021
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Artigo
16
A dimensão comunicativa do STF ou por que fundamentar as decisões da Corte Suprema?
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2009
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Artigo
17
O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras: os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental...
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2015
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Artigo
18
Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago.
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2007
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Artigo
19
A proteção brasileira do meio ambiente no contexto da correlação entre os direitos fundamentais e os sistemas econômicos.
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2004
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Artigo
20
A evolução da consciência coletiva humana para a macroética "ecocêntrica" em face do tecnicismo moderno: uma leitura da "Condição Humana", de Hannah Arendt
por
Farias
,
Paulo
José
Leite
Publicado em 2003
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