A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9548
Resumo: Explica a doutrina contemporânea reconhece a complexidade do exame do tema relativo à responsabilidade do Estado, principalmente em relação à questão da obrigação legal de indenizar os danos causados por suas atividades a terceiros. Enfatiza que a mesma complexidade é enfrentada quando se aborda o tema responsabilidade do Estado por atos judiciais. Explora a evolução da responsabilidade civil do Estado por meio de uma visão seqüencial. Examina as situações que excluem a responsabilidade do Estado em executar suas funções essenciais. Ao final conclui que o Direito deve atingir os anseios dos homens que estão tutelados por seus princípios.
id STJ-1_55b276ad291407987ddcd41b6aaa4076
oai_identifier_str oai:localhost:2011/9548
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Delgado, José Augusto2007-06-21T13:58:32Z2007-06-21T13:58:32Z1998DELGADO, José Augusto. A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do Estado: indenização. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.10, n. 2, p. 99-126, jul./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9548>. Acesso em: 5 dez. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9548Explica a doutrina contemporânea reconhece a complexidade do exame do tema relativo à responsabilidade do Estado, principalmente em relação à questão da obrigação legal de indenizar os danos causados por suas atividades a terceiros. Enfatiza que a mesma complexidade é enfrentada quando se aborda o tema responsabilidade do Estado por atos judiciais. Explora a evolução da responsabilidade civil do Estado por meio de uma visão seqüencial. Examina as situações que excluem a responsabilidade do Estado em executar suas funções essenciais. Ao final conclui que o Direito deve atingir os anseios dos homens que estão tutelados por seus princípios.Submitted by Maria Eliana de Oliveira Gonçalo (mgoncalo@stj.gov.br) on 2007-06-20T18:59:53Z No. of bitstreams: 1 A_Demora_na_Entrega_da_Prestação.pdf: 206964 bytes, checksum: 7ffd79c5167552d012b0c5d39b3a509a (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-06-21T13:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Demora_na_Entrega_da_Prestação.pdf: 206964 bytes, checksum: 7ffd79c5167552d012b0c5d39b3a509a (MD5)Made available in DSpace on 2007-06-21T13:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Demora_na_Entrega_da_Prestação.pdf: 206964 bytes, checksum: 7ffd79c5167552d012b0c5d39b3a509a (MD5) Previous issue date: 1998206964 bytesapplication/pdfAtividade jurisdicionalAto contenciosoAto de jurisdição contenciosaResponsabilidade civil do EstadoDireito público subjetivoAto jurisdicionalFunção jurisdicionalA demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTA_Demora_na_Entrega_da_Prestação.pdf.txtA_Demora_na_Entrega_da_Prestação.pdf.txttext/plain72014http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9548/3/A_Demora_na_Entrega_da_Presta%C3%A7%C3%A3o.pdf.txt341a8aa1a9486832ac4532115df971a6MD53A_Demora_na_Entrega_da_Prestacao.pdf.txtA_Demora_na_Entrega_da_Prestacao.pdf.txttext/plain71979http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9548/4/A_Demora_na_Entrega_da_Prestacao.pdf.txtd13c7725655d5966006ee473384bd97fMD54ORIGINALA_Demora_na_Entrega_da_Prestacao.pdfA_Demora_na_Entrega_da_Prestacao.pdfapplication/pdf206964http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9548/1/A_Demora_na_Entrega_da_Prestacao.pdf7ffd79c5167552d012b0c5d39b3a509aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1377http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9548/2/license.txt69cf3e4a289028c7b44b9f910dafad7fMD522011/95482015-11-23 14:18:02.163oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-11-23T16:18:02Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.en.fl_str_mv A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização
title A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização
spellingShingle A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização
Delgado, José Augusto
Responsabilidade civil do Estado
Direito público subjetivo
Ato jurisdicional
Função jurisdicional
Atividade jurisdicional
Ato contencioso
Ato de jurisdição contenciosa
title_short A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização
title_full A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização
title_fullStr A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização
title_full_unstemmed A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização
title_sort A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização
author Delgado, José Augusto
author_facet Delgado, José Augusto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Delgado, José Augusto
dc.subject.eng.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado
Direito público subjetivo
Ato jurisdicional
Função jurisdicional
topic Responsabilidade civil do Estado
Direito público subjetivo
Ato jurisdicional
Função jurisdicional
Atividade jurisdicional
Ato contencioso
Ato de jurisdição contenciosa
dc.subject.other.none.fl_str_mv Atividade jurisdicional
Ato contencioso
Ato de jurisdição contenciosa
description Explica a doutrina contemporânea reconhece a complexidade do exame do tema relativo à responsabilidade do Estado, principalmente em relação à questão da obrigação legal de indenizar os danos causados por suas atividades a terceiros. Enfatiza que a mesma complexidade é enfrentada quando se aborda o tema responsabilidade do Estado por atos judiciais. Explora a evolução da responsabilidade civil do Estado por meio de uma visão seqüencial. Examina as situações que excluem a responsabilidade do Estado em executar suas funções essenciais. Ao final conclui que o Direito deve atingir os anseios dos homens que estão tutelados por seus princípios.
publishDate 1998
dc.date.issued.fl_str_mv 1998
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2007-06-21T13:58:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2007-06-21T13:58:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv DELGADO, José Augusto. A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do Estado: indenização. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.10, n. 2, p. 99-126, jul./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9548>. Acesso em: 5 dez. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9548
identifier_str_mv DELGADO, José Augusto. A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do Estado: indenização. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.10, n. 2, p. 99-126, jul./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9548>. Acesso em: 5 dez. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9548
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 206964 bytes
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9548/3/A_Demora_na_Entrega_da_Presta%C3%A7%C3%A3o.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9548/4/A_Demora_na_Entrega_da_Prestacao.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9548/1/A_Demora_na_Entrega_da_Prestacao.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9548/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 341a8aa1a9486832ac4532115df971a6
d13c7725655d5966006ee473384bd97f
7ffd79c5167552d012b0c5d39b3a509a
69cf3e4a289028c7b44b9f910dafad7f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394586449772544

Registros relacionados