Commentario á Lei n. 463 de 2 de Setembro de 1847: sobre successão dos filhos naturaes e sua filiação

• Autor(a) principal: Malheiro, Agostinho Marques Perdigão
• Data de Publicação: 1857
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20201
• topic: Direito das sucessões, Brasil; Filho natural, Brasil; Filiação, Brasil; Filho ilegitimo, Brasil; Direito hereditário; Direito sucessório

Agostinho Marques Perdigão Malheiro nasceu em 29.08.1788, em Viana, Portugal. Cursou a Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de Bacharel em 1810. Chegando ao Rio de Janeiro, foi nomeado Juiz de Fora da vila de Santos, por meio do decreto de 13 de maio de 1812 do Príncipe Regente D. João. Exerceu esse cargo também na vila da Princesa da Campanha e na cidade de Mariana, onde se tornaria Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas. Em 1824 foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, sendo transferido para a Relação do Rio de Janeiro em 1833. Tornou-se Ministro do Supremo Tribunal de Justiça pelo Decreto de 03.05.1846. Casou-se com D. Urbana Felisbina Candida dos Reis, com quem teve um filho, de mesmo nome, notável jurisconsulto, escritor e historiador. Foi agraciado com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo, a comenda da mesma Ordem, e o título do Conselho. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 19.08.1860. Tornou-se Ministro do Supremo Tribunal de Justiça pelo Decreto de 03.05.1846. Casou-se com D. Urbana Felisbina Candida dos Reis, com quem teve um filho, notável jurisconsulto, escritor e historiador. Foi agraciado com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo, a comenda da mesma Ordem, e o título do Conselho. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 19.08.1860.