O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor

• Autor(a) principal: Cintra, Luís Daniel Pereira
• Data de Publicação: 1992
• Outros Autores: Zanellato, Marco Antonio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23461
• topic: Proteção e defesa do consumidor, Brasil; Ministério público, competência, Brasil; Interesse público, Brasil; Interesse coletivo, Brasil; Interesse difuso, Brasil; Interesse individual, Brasil; Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social; Direitos difusos; Interesse legítimo; Interesse pessoal; Interesse privado; Interesse público primário; Interesse público secundário; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor

Tece uma breve análise histórico-legislativa acerca da atuação judicial do Ministério Público na defesa dos interesses e direitos do consumidor. Estuda o termo interesse e explicita o interesse público conceituado pela doutrina. Posteriormente, trata dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, à luz dos conceitos que lhes foram dados pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o denominado Código de Defesa do Consumidor. Por fim, investiga a atuaçao do Ministério Público na defesa coletiva dos consumidores.