A titularidade das terras em que se encontram assentados os leitos, pátios e conjuntos edificados ligados às ferrovias no município de Campinas e sua destinação pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Janaina Barbosa de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37325
Resumo: Apresenta um breve histórico da ocupação das terras no território brasileiro, do surgimento da propriedade privada no Brasil e da instalação das companhias férreas no município de Campinas. Demonstra que as terras públicas concedidas às companhias voltariam a pertencer ao patrimônio público caso não fossem utilizadas para os devidos fins do contrato.
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