A interrupção no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e água, por inadimplência dos usuários, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores : STJ e STF
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada |
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Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo2011-10-03T16:40:46Z2011-10-03T16:40:46Z2008-10DOMINGUEZ, Guilherme Diniz de Figueiredo. A interrupção no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e água, por inadimplência dos usuários, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores: STJ e STF. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41911>. Acesso em: 3 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41911Trata-se de jurisprudência comentadaTrata-se de jurisprudência comentada. Apresenta os resultados de pesquisa conduzida sobre o entendimento das Cortes Superiores do Brasil a respeito da possibilidade ou não de interrupção no fornecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica diante da inadimplência dos usuários. Traz considerações a respeito do papel normatizador desempenhado pelo Poder Judiciário nesse debate.Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-10-03T16:38:15Z No. of bitstreams: 1 interrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf: 90230 bytes, checksum: ecb6985a71a43770efe9b8574e6cbce3 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-10-03T16:40:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf: 90230 bytes, checksum: ecb6985a71a43770efe9b8574e6cbce3 (MD5)Made available in DSpace on 2011-10-03T16:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf: 90230 bytes, checksum: ecb6985a71a43770efe9b8574e6cbce3 (MD5) Previous issue date: 2008-10Revista de direito público da economiaInadimplênciaEnergia elétrica, BrasilSistema de distribuição, BrasilServiço de água e esgotos, interrupção, BrasilInadimplemento, BrasilContrato de fornecimento, BrasilJurisprudênciaA interrupção no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e água, por inadimplência dos usuários, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores : STJ e STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinterrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdfinterrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdfapplication/pdf90230http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41911/1/interrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdfecb6985a71a43770efe9b8574e6cbce3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41911/2/license.txt659d269f392b2c4d37e3d6de9246400fMD52TEXTinterrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf.txtinterrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf.txttext/plain51077http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41911/3/interrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf.txt49bded90cd21b25d82fa8c0b719c873aMD532011/419112015-08-20 03:44:32.144oai:localhost:2011/41911Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:44:32Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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