ESTABILIDADE PROVISÓRIA – Ocorrência – Gestante – Concepção, no curso do aviso prévio indenizado, por meio de inseminação artificial – Empregador que tinha ciência de que a obreira estava submetida a tratamento em outro Estado do país, em período anterior à demissão – Inteligência do art. 10, II, b, do ADCT. [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Comentário ao Embargos em EDcl em RR 2118-90.2011.5.11.0014 do Tribunal Superior do Trabalho. |
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