O Brasil e o protocolo facultativo à convenção das Nações Unidas contra a tortura
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Data de Publicação: | 2005 |
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Salla, FernandoAlvarez, Marcos César2015-04-06T16:10:46Z2015-04-06T16:10:46Z2005Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 57, p. 213-247, nov./dez. 2005.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89665Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-06T16:10:46Z No. of bitstreams: 1 brasil_protocolo_facultativo_salla.pdf: 638380 bytes, checksum: bc6a7bf198f7c9563502cdc9c2d1b6d0 (MD5)Made available in DSpace on 2015-04-06T16:10:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 brasil_protocolo_facultativo_salla.pdf: 638380 bytes, checksum: bc6a7bf198f7c9563502cdc9c2d1b6d0 (MD5) Previous issue date: 2005Revista dos TribunaisConvenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)Convention Against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (1984)Direitos civisDireitos do homemDireitos humanos (direito constitucional)Tratamento de delinquenteTratamento penitenciárioRegime abertoRegime carcerárioRegime fechadoRegime penalRegime prisionalRegime semiabertoExecução penalMenor delinquenteMenor infratorConvenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)Tortura, tratadoDireitos humanos, proteção, tratadoTorturaDireitos humanosTratamento de presoRegime penitenciárioExecução (processo penal)Conselho penitenciárioDelinquente juvenilO Brasil e o protocolo facultativo à convenção das Nações Unidas contra a torturainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALbrasil_protocolo_facultativo_salla.pdfbrasil_protocolo_facultativo_salla.pdfapplication/pdf638380http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/89665/1/brasil_protocolo_facultativo_salla.pdfbc6a7bf198f7c9563502cdc9c2d1b6d0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/89665/2/license.txt406ab110ae7640e01adcdcda796cbc06MD52TEXTbrasil_protocolo_facultativo_salla.pdf.txtbrasil_protocolo_facultativo_salla.pdf.txttext/plain78693http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/89665/3/brasil_protocolo_facultativo_salla.pdf.txt21b0410678f23b4897dd76172fc437b1MD532011/896652015-08-20 04:42:24.033oai:localhost:2011/89665Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:42:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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