O direito constitucional a alimentação adequada e alimentação como vetor de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura no Sistema Penitenciário Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, José de Ribamar de Araújo e
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44772
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2022.
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spelling O direito constitucional a alimentação adequada e alimentação como vetor de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura no Sistema Penitenciário BrasileiroPresídiosSistema penitenciárioTratamentos cruéisTratamentos desumanosTorturaDireitos humanosDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2022.Este estudo busca retratar a caminhada de um estudante que sucessivamente pode interagir com pessoas privadas de liberdade, sobretudo no sistema penitenciário. Essa interação ocorreu a partir de diferentes atuações: desde 1984, como agente da Pastoral Carcerária no Carandiru, como agente de outras pastorais sociais, como militante da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luis, como Ouvidor dos sistemas penitenciário e de segurança pública do Maranhão e, posteriormente, como Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Numa perspectiva inversa dos estudos doutrinários e acadêmicos juridicistas, este trabalho apresenta um debate teórico e conceitual a partir das experiências vividas e problematiza como a mobilização contra a fome e a conquista tardia do preceito legal do Direito Humano à Alimentação Adequada não superaram a negação histórica desse direito. Seja pela acessibilidade, quantidade, qualidade ou até regularidade, ele é sistematicamente violado, o que lhe converte em vetor de tratamento cruel, desumano, degradante e tortura dentro do sistema penitenciário.This study seeks to portray the journey of a student who successively interacted with persons deprived of liberty, especially in the prison system. This interaction took place from different actions: as an agent of social pastorals, as a militant of the Justice and Peace Commission of the Archdiocese of São Luis, as an Ombudsman of the penitentiary and public security systems of Maranhão and, later, as an Expert of the National Mechanism to Prevent and Combat Torture. In an inverse perspective of legal academic and doctrinal studies, this work presents a theoretical and conceptual debate based on lived experiences and problematizes how the mobilization against hunger and the late achievement of the legal precept of the Human Right to Adequate Food did not overcome the historical denial of this right. Whether due to quantity, quality or even regularity, it is systematically violated, what makes it a vector of cruel, inhuman, degrading treatment and torture within the prison system.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaSousa Junior, José Geraldo demailto:joseribamardea@gmail.comSilva, José de Ribamar de Araújo e2022-09-12T21:23:03Z2022-09-12T21:23:03Z2022-09-122022-06-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, José de Ribamar de Araújo e. O direito constitucional a alimentação adequada e alimentação como vetor de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura no Sistema Penitenciário Brasileiro. 2022. 178 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44772A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-12-05T21:31:12Zoai:repositorio.unb.br:10482/44772Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-12-05T21:31:12Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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