Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Magno Federici
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Ribeiro, Heitor Carvalho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101635
id STJ-1_5839d252569f26e3594f1d3d403932a4
oai_identifier_str oai:localhost:2011/101635
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Gomes, Magno FedericiRibeiro, Heitor Carvalho2016-06-01T21:05:07Z2016-06-01T21:05:07Z2013Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 98-110, jan./fev. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101635Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-30T21:38:58Z No. of bitstreams: 2 penhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf: 126154 bytes, checksum: 6a3ff8e60f53c87767c939fad75e7c41 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-01T21:05:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 penhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf: 126154 bytes, checksum: 6a3ff8e60f53c87767c939fad75e7c41 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-06-01T21:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 penhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf: 126154 bytes, checksum: 6a3ff8e60f53c87767c939fad75e7c41 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013MagisterTeixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013, homenagemBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. [Código de processo civil (1973)]Brasil. [Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006]Execução (Processo Civil), penhoraExecução (Processo Civil), penhora, aspectos constitucionaisCaderneta de poupança, penhora, controle judicialSalário, penhora, controle judicialImpenhorabilidade de vencimentos, jurisprudênciaDevedor, direitos e deveresPrincípio da dignidade da pessoa humanaPrincípio da efetividadePrincípio da razoabilidadePrincípio da proporcionalidadeDevido processo legalPenhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTpenhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf.txtpenhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf.txttext/plain39443http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101635/3/penhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf.txt146b9876c953f6f7d64171fa41fe02a2MD53ORIGINALpenhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdfpenhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdfapplication/pdf126154http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101635/1/penhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf6a3ff8e60f53c87767c939fad75e7c41MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101635/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1016352016-06-24 18:45:11.273oai:localhost:2011/101635Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-06-24T21:45:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06
title Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06
spellingShingle Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06
Gomes, Magno Federici
Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013, homenagem
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006]
Execução (Processo Civil), penhora
Execução (Processo Civil), penhora, aspectos constitucionais
Caderneta de poupança, penhora, controle judicial
Salário, penhora, controle judicial
Impenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência
Devedor, direitos e deveres
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da efetividade
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Devido processo legal
title_short Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06
title_full Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06
title_fullStr Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06
title_full_unstemmed Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06
title_sort Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06
author Gomes, Magno Federici
author_facet Gomes, Magno Federici
Ribeiro, Heitor Carvalho
author_role author
author2 Ribeiro, Heitor Carvalho
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Magno Federici
Ribeiro, Heitor Carvalho
dc.subject.por.fl_str_mv Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013, homenagem
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006]
Execução (Processo Civil), penhora
Execução (Processo Civil), penhora, aspectos constitucionais
Caderneta de poupança, penhora, controle judicial
Salário, penhora, controle judicial
Impenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência
Devedor, direitos e deveres
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da efetividade
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Devido processo legal
topic Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013, homenagem
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006]
Execução (Processo Civil), penhora
Execução (Processo Civil), penhora, aspectos constitucionais
Caderneta de poupança, penhora, controle judicial
Salário, penhora, controle judicial
Impenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência
Devedor, direitos e deveres
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da efetividade
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Devido processo legal
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-06-01T21:05:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-06-01T21:05:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 98-110, jan./fev. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101635
identifier_str_mv Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 98-110, jan./fev. 2013.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101635
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101635/3/penhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101635/1/penhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101635/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 146b9876c953f6f7d64171fa41fe02a2
6a3ff8e60f53c87767c939fad75e7c41
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394845250912256