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1
Evaluation and administrative nature of the institutions of higher education
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2010
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Artigo
2
Private Higher Education as service of public utility
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2009
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Artigo
3
Da nova sistematização dos pronunciamentos judiciais no direito processual brasileiro
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2011
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Artigo
4
Da análise da desistência do recurso excepcional a partir da objetivação do processo constitucional subjetivo
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2012
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Artigo
5
O poder de polícia e o direito à liberdade durante a pandemia ambiental = Police power and the right to freedom in environmental pandemic times
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2023
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Artigo
6
A Lei Maria da Penha, sustentabilidade e sua efetividade prática = The “Maria da Penha” Act, sustainability and its practical effectiveness
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2020
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Artigo
7
As precárias condições das penitenciárias brasileiras para gays, travestis e transexuais e a sustentabilidade = The precarious conditions of Brazilian jails for gays, transvestites...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2019
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Artigo
8
Da antinomia entre o procedimento dos processos nos Tribunais e o Art. 15 da Lei nº 12.016/2009
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2014
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Artigo
9
Responsabilidade civil ambiental objetiva: teoria do risco integral: acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR = Objective civil environmental lia...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2022
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Artigo
10
Poder regulamentar no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior = Normative power in the national system of evaluation of higher education
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2010
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Artigo
11
O poder de polícia e a liberdade de locomoção: estado de necessidade administrativo em tempos de pandemia ambiental = Police power and freedom of locomotion: state of administrativ...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2023
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Artigo
12
Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do Consumidor
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2009
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Artigo
13
Inaplicabilidade da teoria da delegação legislativa disfarçada ao Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2010
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Artigo
14
Constituição, FUNDEB e financiamento público educacional
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2008
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Artigo
15
Aplicabilidade das normas constitucionais educacionais brasileiras
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2009
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Artigo
16
Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2009
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Artigo
17
Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06 : centros universitários e faculdades
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2009
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Artigo
18
A textura aberta da linguagem na integração da norma jurídica : a contribuição da teoria hartiana
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2009
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Artigo
19
Natureza jurídica da educação superior fornecida pelo setor privado
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2010
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Artigo
20
Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2010
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Artigo
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