Vereador. Exercício de cargo de provimento em comissão em outro Município. Cargo de Secretário Municipal. Afastamento. Opção por remuneração. Lei Orgânica Municipal. Cartas Estadual e Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Rodrigues, Tais Erthal
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33880
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Castro, José Nilo deRodrigues, Tais Erthal2010-10-22T20:44:31Z2010-10-22T20:44:31Z2010-07CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal. Vereador. Exercício de cargo de provimento em comissão em outro Município. Cargo de Secretário Municipal. Afastamento. Opção por remuneração. Lei Orgânica Municipal. Cartas Estadual e Federal. Revista Brasileira de Direito Municipal , Belo Horizonte, v. 11, n. 37, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33880>. Acesso em: 15 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33880Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a acumulação de cargos e remuneração em cargo comissionado, analisando especificamente o caso do não afastamento de cargo eletivo para a ocupação de cargo de secretário oficial.Submitted by Anastácia Oliveira (anastaci@stj.jus.br) on 2010-10-15T18:17:21Z No. of bitstreams: 1 Vereador_exercício_cargo_castro.pdf: 70762 bytes, checksum: 4d5ed82e154b3fce4d34da1b38fbf863 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-10-22T20:44:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vereador_exercício_cargo_castro.pdf: 70762 bytes, checksum: 4d5ed82e154b3fce4d34da1b38fbf863 (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-22T20:44:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vereador_exercício_cargo_castro.pdf: 70762 bytes, checksum: 4d5ed82e154b3fce4d34da1b38fbf863 (MD5) Previous issue date: 2010-07Revista brasileira de direito municipalAcumulação de funçãoAcumulação remuneradaAcumulação de cargos, parecer, BrasilVereador. Exercício de cargo de provimento em comissão em outro Município. Cargo de Secretário Municipal. Afastamento. Opção por remuneração. Lei Orgânica Municipal. Cartas Estadual e Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALVereador_exercício_cargo_castro.pdfVereador_exercício_cargo_castro.pdfapplication/pdf70762http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33880/1/Vereador_exerc%C3%ADcio_cargo_castro.pdf4d5ed82e154b3fce4d34da1b38fbf863MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33880/2/license.txt9c7866755c79e2ce969395a37a52e1a3MD52TEXTVereador_exercício_cargo_castro.pdf.txtVereador_exercício_cargo_castro.pdf.txttext/plain40969http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33880/3/Vereador_exerc%C3%ADcio_cargo_castro.pdf.txt697f194fd4f8706baed94fcc233f4f94MD532011/338802015-08-20 03:39:11.007oai:localhost:2011/33880Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:39:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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