Acumulação de cargos públicos. Regra geral no sentido da inacumulabilidade. Exceções expressamente delineadas no texto constitucional. Cargo em comissão e contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Impossibilidade. Dedicação integral e exclusiva ao cargo comissionado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Alcântara, Pollyana da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33771
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Castro, José Nilo deAlcântara, Pollyana da Silva2010-10-19T16:48:18Z2010-10-19T16:48:18Z2010-07CASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Acumulação de cargos públicos. Regra geral no sentido da inacumulabilidade. Exceções expressamente delineadas no Texto Constitucional. Cargo em comissão e contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Impossibilidade. Dedicação integral e exclusiva ao cargo comissionado. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 37, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33771>. Acesso em: 14 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33771Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre acumulação de cargo público, questionando a contração para a “prestação de serviços decorrente da aprovação em processo seletivo simplificado, mesmo ocupando o cargo comissionado”.Submitted by Anastácia Oliveira (anastaci@stj.jus.br) on 2010-10-14T17:30:02Z No. of bitstreams: 1 Acumulação_cargos_públicos_castro.pdf: 28488 bytes, checksum: 0bf1a42c9ca491fc4aaacd8eb886afeb (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-10-19T16:48:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acumulação_cargos_públicos_castro.pdf: 28488 bytes, checksum: 0bf1a42c9ca491fc4aaacd8eb886afeb (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-19T16:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acumulação_cargos_públicos_castro.pdf: 28488 bytes, checksum: 0bf1a42c9ca491fc4aaacd8eb886afeb (MD5) Previous issue date: 2010-07Revista brasileira de direito municipalAcumulação de funçãoAcumulação remuneradaAgente públicoAgente públicoAcumulação de cargos, parecer, BrasilServidor público, BrasilAcumulação de cargos públicos. Regra geral no sentido da inacumulabilidade. Exceções expressamente delineadas no texto constitucional. Cargo em comissão e contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Impossibilidade. Dedicação integral e exclusiva ao cargo comissionadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAcumulação_cargos_públicos_castro.pdfAcumulação_cargos_públicos_castro.pdfapplication/pdf28488http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33771/1/Acumula%C3%A7%C3%A3o_cargos_p%C3%BAblicos_castro.pdf0bf1a42c9ca491fc4aaacd8eb886afebMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33771/2/license.txt8058cbb5d7911d179ad47fab4253dc26MD52TEXTAcumulação_cargos_públicos_castro.pdf.txtAcumulação_cargos_públicos_castro.pdf.txttext/plain10774http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33771/3/Acumula%C3%A7%C3%A3o_cargos_p%C3%BAblicos_castro.pdf.txtd55e31a36b0dba2c90aa429259793fb0MD532011/337712015-08-20 03:16:18.058oai:localhost:2011/33771Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:16:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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