Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Chamon, Omar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99070
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spelling Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Chamon, Omar2016-03-31T20:37:02Z2016-03-31T20:37:02Z2015Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 353-411, nov. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99070Ministro relator: Luís Roberto BarrosoComentário ao ADIn 5.081/DF - Plenário - do Supremo Tribunal FederalSubmitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2015-11-23T17:19:10Z No. of bitstreams: 1 acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf: 1144812 bytes, checksum: d47ddb0399d958d703f0a19027d4a86f (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-31T20:37:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf: 1144812 bytes, checksum: d47ddb0399d958d703f0a19027d4a86f (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-31T20:37:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf: 1144812 bytes, checksum: d47ddb0399d958d703f0a19027d4a86f (MD5) Previous issue date: 2015AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Resolução do TSE que aplica a regra da perda do mandato por infidelidade partidária a todos os cargos eletivos, estendendo-a aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário – Inadmissibilidade – Hipótese não prevista no rol taxativo constitucional – Método de votação que enfatiza a figura do candidato diversamente do sistema proporcional – Alteração partidária, ademais, que frustra a vontade do eleitor e vulnera a soberania popular, núcleo essencial do princípio democrático – Inteligência dos arts. 1.º, parágrafo único, 14, caput, e 55 da CF/1988.Revistas dos TribunaisFidelidade partidária, jurisprudênciamandato eletivo, jurisprudênciaSistema representativo, jurisprudênciaFidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99070/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALacao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdfacao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdfapplication/pdf1144812http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99070/1/acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdfd47ddb0399d958d703f0a19027d4a86fMD51TEXTacao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf.txtacao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf.txttext/plain199090http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99070/3/acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf.txt380323ed35f40d9cd38796a5dc9d5862MD532011/990702016-04-01 00:32:58.626oai:localhost:2011/99070Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-04-01T03:32:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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