Fidelidade partidária e a perda do mandato eletivo

• Autor(a) principal: Távora, Carolina Akemi Oshiro
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4549
• topic: Fidelidade partidária; Perda de mandato eletivo; Desfiliação partidária; Sistema majoritário

O presente trabalho pretende abordar as nuances e circunstâncias que cercam as decisões do Tribunal Superior Eleitoral no que tange à questão da fidelidade partidária e da perda do mandato eletivo. Para tanto, elaborou-se um texto teórico, qualitativo, calcado em pesquisa bibliográfica, no qual foi utilizado o método dedutivo. O primeiro passo da pesquisa constituiu-se em indicar, no primeiro capítulo, as considerações de natureza conceitual atinentes ao exercício da democracia. A partir daí, adentrou-se, no segundo capítulo, na seara da fidelidade partidária, no qual foram analisados aspectos legais, jurisprudenciais e doutrinários sobre a matéria. Dedicou-se, por fim, o terceiro capítulo para explicitar a razão da mudança diametral no sentido da interpretação das regras constitucionais e infraconstitucionais que envolvem o tema. Dessa forma, em face das recentes decisões em comento, o escopo deste trabalho é cotejar o contexto e as perspectivas dos efeitos das decisões no sistema político-partidário nacional.