Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36006
Resumo: O presente estudo se apresenta como o desenvolvimento das ideias contidas anteriormente na dissertação de mestrado do autor, aqui revistas e ampliadas (vide Imunidades tributárias. 2002. 144 f. Dissertação Mestrado em Direito Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002).
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