Ação civil pública ambiental : instalação de usina de processamento de lixo em área densamente povoada : possibilidade de graves danos ao meio ambiente e de sérios riscos à saúde pública : pedido procedente : a municipalidade deve abster-se de dar prosseguimento ao projeto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Milaré, Édis
Data de Publicação: 1987
Outros Autores: Lima, Ana Lúcia Moreira C. A., Magri, Ronald Victor Romero, Barros, Marco Antonio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25244
Resumo: Trata-se de proposição de ação civil pública ambiental para que o município de Diadema (SP) seja condenado a abster-se de instalar e operar usina de processamento de lixo em área densamente povoada, a qual poderá acarretar graves danos ambientais e riscos para a saúde público, e se acaso optar pela implantação de aterro sanitário, que o faça mediante indispensável do órgão ambiental competente, realizando estudo de impacto ambiental de acordo com a legislação vigente.
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Acesso em: out. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25244Trata-se de proposição de ação civil pública ambiental para que o município de Diadema (SP) seja condenado a abster-se de instalar e operar usina de processamento de lixo em área densamente povoada, a qual poderá acarretar graves danos ambientais e riscos para a saúde público, e se acaso optar pela implantação de aterro sanitário, que o faça mediante indispensável do órgão ambiental competente, realizando estudo de impacto ambiental de acordo com a legislação vigente.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-10-26T14:28:23Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_ambiental.pdf: 620895 bytes, checksum: 21dc1a818f4a26505d55047b5ec3543c (MD5)Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2009-10-26T14:31:29Z (GMT)Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-10-26T14:35:05Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_ambiental.pdf: 620895 bytes, checksum: 21dc1a818f4a26505d55047b5ec3543c (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-26T15:18:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_ambiental.pdf: 620895 bytes, checksum: 21dc1a818f4a26505d55047b5ec3543c (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-10-26T15:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_ambiental.pdf: 620895 bytes, checksum: 21dc1a818f4a26505d55047b5ec3543c (MD5)Made available in DSpace on 2009-10-27T15:12:47Z (GMT). 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