Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa : anotações em torno de questões contemporâneas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Espíndola, Ruy Samuel
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18155
Resumo: Trata das conexões entre os princípios constitucionais e a atividade jurídico-administrativa e suas conseqüências no âmbito dos Direitos Constitucional e Administrativo. Enfrenta questões teóricas sobre os princípios constitucionais e demonstra o campo de atuação dos princípios jurídico-administrativos. Desenvolve classificação dos princípios constitucionais aplicada à compreensão dos princípios de relevância para o campo do Direito Administrativo. Procura demonstrar a posição, função e relevância dos princípios constitucionais no âmbito das atividades administrativo-públicas. Ocupa-se do conteúdo e do valor dos seguintes princípios constitucionais: República, estado democrático de direito, igualdade, dignidade da pessoa humana, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade, liberdade, segurança jurídica, promotor natural, juiz natural, razoabilidade, legalidade administrativa, eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade, legitimidade da despesa pública, entre outros.
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Acesso em: 14 jul. 2011.Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 29, n. 103, p. 243-280, jul./set. 2003.Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 12, n. 47, p. 16-47, abr./jun. 2004.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18155Trata das conexões entre os princípios constitucionais e a atividade jurídico-administrativa e suas conseqüências no âmbito dos Direitos Constitucional e Administrativo. Enfrenta questões teóricas sobre os princípios constitucionais e demonstra o campo de atuação dos princípios jurídico-administrativos. Desenvolve classificação dos princípios constitucionais aplicada à compreensão dos princípios de relevância para o campo do Direito Administrativo. Procura demonstrar a posição, função e relevância dos princípios constitucionais no âmbito das atividades administrativo-públicas. Ocupa-se do conteúdo e do valor dos seguintes princípios constitucionais: República, estado democrático de direito, igualdade, dignidade da pessoa humana, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade, liberdade, segurança jurídica, promotor natural, juiz natural, razoabilidade, legalidade administrativa, eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade, legitimidade da despesa pública, entre outros.Submitted by Kelly Marques (kelly.marques@stj.jus.br) on 2008-08-25T17:19:27Z No. of bitstreams: 1 Princípios_Constitucionais_e_Atividade_Jurídico_Administrativa.pdf: 1103270 bytes, checksum: acda43c9d5cadefe99f7a0c6f352e2ec (MD5)Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-08-25T19:34:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Princípios_Constitucionais_e_Atividade_Jurídico_Administrativa.pdf: 1103270 bytes, checksum: acda43c9d5cadefe99f7a0c6f352e2ec (MD5)Made available in DSpace on 2008-08-25T19:34:28Z (GMT). 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