O pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do STF em matéria tributária = The pragmatism or consequentialism economic and the temporal modulation of the effects of judgments of the STF in the area of taxation

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Maceno Lisboa da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143266
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