Reflexões a propósito dos princípios da livre iniciativa e da função social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Egon Bockmann
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28583
Resumo: Trata de temas como a Constituição Econômica e a ideia primaz de função social, além de estudar a regulação pública da economia e a livre iniciativa.
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