O princípio da congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional
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Data de Publicação: | 2007 |
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Catalan, Marcos Jorge2015-02-19T11:16:23Z2015-02-19T11:16:23Z2007Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 147, p. 73-95, maio 2007.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86628Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-19T11:16:23Z No. of bitstreams: 1 principio_congruencia_acesso_catalan.pdf: 624233 bytes, checksum: b794f4147eddcf6152f23f7ba0afe0f3 (MD5)Made available in DSpace on 2015-02-19T11:16:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_congruencia_acesso_catalan.pdf: 624233 bytes, checksum: b794f4147eddcf6152f23f7ba0afe0f3 (MD5) Previous issue date: 2007Revista dos TribunaisExegeseDireito, fontesPena (direito penal)Efetividade (direito)Decisão judiciáriaHermenêuticaFontes do direitoPenaPetição (processo civil)Acesso à justiçaLegitimidaPrincípio da efetividadeDecisão judicialProcesso de conhecimentoObrigação de fazerO princípio da congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1404http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86628/2/license.txtb94f0c80dcb15cd66f3fca624cff9337MD52ORIGINALprincipio_congruencia_acesso_catalan.pdfprincipio_congruencia_acesso_catalan.pdfapplication/pdf624233http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86628/1/principio_congruencia_acesso_catalan.pdfb794f4147eddcf6152f23f7ba0afe0f3MD51TEXTprincipio_congruencia_acesso_catalan.pdf.txtprincipio_congruencia_acesso_catalan.pdf.txttext/plain77568http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86628/3/principio_congruencia_acesso_catalan.pdf.txtfd8628c76518aa484c508f7bd76b31b0MD532011/866282015-08-20 04:59:42.113oai:localhost:2011/86628Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:59:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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