O regime jurídico da subcapitalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, André Martins de
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Soares, Vanessa Fernanda
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33714
Resumo: Examina o regime do instituto jurídico da subcapitalização, abrangendo o panorama legal estrangeiro, o cenário brasileiro e a lei nº 12.249, de 2010. Aborda ainda a isonomia tributária e a não discriminação, a livre concorrência, a harmonização das regras de subcapitalização com as de “transfer pricing”, a eficácia da nova matriz legal, a base de cálculo do tributo e a necessidade da lista de paraísos fiscais (“black list”).
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