A eficácia do mandado de injunção : doutrina e perspectivas jurisprudenciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macedo, Elaine Harzheim
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Martins, Michelle Fernanda
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44638
Resumo: Discorre sobre a efetividade do mandado de injunção na proteção do exercício dos direitos e liberdades constitucionais, bem como comenta ações envolvendo mandados de injunção e os efeitos das sentenças proferidas.
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