Óptica constitucional : a igualdade e as ações afirmativas
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20717 |
Resumo: | Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 33-36, jan. 2002. |
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Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias2009-04-20T15:04:12Z2009-04-20T15:04:12Z2006Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 1, n. 1, p. 82-91, abr. 2006.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20717Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 33-36, jan. 2002.Texto extraído de palestra proferida, em 20 de novembro de 2001, no Seminário “Discriminação e Sistema Legal Brasileiro”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho.Trata das dívidas históricas da sociedade brasileira com as minorias, citando diversas legislações criadas ao longo do tempo para corrigir essas desigualdades. Alerta a necessidade de se pôr em prática o que já está no papel, trazendo estatísticas que demonstram o quanto a realidade ainda difere do previsto nos atos legislativos.Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-04-17T11:55:24Z No. of bitstreams: 1 optica_constitucional.pdf: 563393 bytes, checksum: c4f73572c183cd7f340522dad46de59d (MD5)Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br), reason: Falta endereço eletrônico do site da revista. on 2009-04-17T21:08:06Z (GMT)Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-04-20T12:36:25Z No. of bitstreams: 1 optica_constitucional.pdf: 563393 bytes, checksum: c4f73572c183cd7f340522dad46de59d (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-04-20T15:04:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 optica_constitucional.pdf: 563393 bytes, checksum: c4f73572c183cd7f340522dad46de59d (MD5)Made available in DSpace on 2009-04-20T15:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 optica_constitucional.pdf: 563393 bytes, checksum: c4f73572c183cd7f340522dad46de59d (MD5) Previous issue date: 2006Revista da Escola Nacional de MagistraturaAção positivaDiscriminação inversaDiscriminação positivaDistribuição de cotasDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisIgualdade civilIgualdade (direito constitucional)IsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaIsonomia constitucionalDiscriminação racialIgualdade perante a leiIgualdade de oportunidadesDesigualdade socialIgualdade socialDireitos e garantias individuaisAção afirmativa, análiseInclusão socialIgualdade (Direito do Trabalho)Política socialÓptica constitucional : a igualdade e as ações afirmativasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXToptica_constitucional.pdf.txtoptica_constitucional.pdf.txttext/plain28223http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20717/3/optica_constitucional.pdf.txt8074eac8fb2f3ebdde58a6450791c180MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20717/2/license.txt258856cd666a6946921b53bc3a8496e3MD52ORIGINALoptica_constitucional.pdfoptica_constitucional.pdfapplication/pdf563393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20717/1/optica_constitucional.pdfc4f73572c183cd7f340522dad46de59dMD512011/207172022-08-09 16:34:12.326oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-08-09T19:34:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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