O juiz e a tutela jurisdicional sanitária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tessler, Marga Inge Barth
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31790
Resumo: Reflete sobre a atividade do juiz na tutela do direito sanitário. Observa como essa intervenção do Judiciário pode resguardar o direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. Menciona princípios que devem nortear as ações da administração pública para prover a manutenção da saúde pública e aspectos relacionados à responsabilidade social dos magistrados no tocante à efetivação do direito à saúde.
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