A (Re)construção jurisdicional da Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Copetti, André
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Morais, Jose Luis Bolzan de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18585
Resumo: Objetiva fundamentalmente analisar alguns aspectos relativos à legitimidade do STF no desempenho de suas atividades de reinterpretação/reconstrução do texto constitucional de 1988, a partir de uma imbricação de elementos conceituais fundantes do projeto político-jurídico constitucionalizado, e tendo presente as implicações da função jurisdicional na concretização dos conteúdos e valores expressos em uma ordem constitucional democrática e social.
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