Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
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Gomes, Marcus LivioCanen, Doris2021-03-17T00:26:28Z2021-03-17T00:26:28Z2020Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 4, n. 2, p. 57-67, jul./dez. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151649Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-10T18:45:25Z No. of bitstreams: 2 caso_apple_digitalizacao_gomes.pdf: 336562 bytes, checksum: 3fc9d15ff3bf4b22cf1219c33cd75546 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-17T00:26:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 caso_apple_digitalizacao_gomes.pdf: 336562 bytes, checksum: 3fc9d15ff3bf4b22cf1219c33cd75546 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-17T00:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 caso_apple_digitalizacao_gomes.pdf: 336562 bytes, checksum: 3fc9d15ff3bf4b22cf1219c33cd75546 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Benefício fiscalDedução fiscalEstímulo fiscalElisão tributáriaEngenharia tributáriaPlanejamento tributárioInternacionalização da economiaMundialização a economiaTransnacionalização da economiaImposto sobre a rendaDupla tributaçãoApple (Empresa), aspectos jurídicosOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento EconômicoEmpresa estrangeira, tributação, Países da União EuropeiaIncentivo fiscal, julgamento, Países da União EuropeiaElisão fiscal, IrlandaGlobalização da economiaGuerra fiscal, Países da União EuropeiaImposto de rendaBitributação, Países da União EuropeiaDireito tributário internacionalDireito tributário internacionalCaso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcaso_apple_digitalizacao_gomes.pdfcaso_apple_digitalizacao_gomes.pdfapplication/pdf336562http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151649/1/caso_apple_digitalizacao_gomes.pdf3fc9d15ff3bf4b22cf1219c33cd75546MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151649/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcaso_apple_digitalizacao_gomes.pdf.txtcaso_apple_digitalizacao_gomes.pdf.txttext/plain46996http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151649/3/caso_apple_digitalizacao_gomes.pdf.txtf1eeafc7e84a2f50402de58c87c64109MD532011/1516492023-07-04 13:35:09.807oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-04T16:35:09Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos Gomes, Marcus Livio Apple (Empresa), aspectos jurídicos Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico Empresa estrangeira, tributação, Países da União Europeia Incentivo fiscal, julgamento, Países da União Europeia Elisão fiscal, Irlanda Globalização da economia Guerra fiscal, Países da União Europeia Imposto de renda Bitributação, Países da União Europeia Direito tributário internacional Direito tributário internacional Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Internacionalização da economia Mundialização a economia Transnacionalização da economia Imposto sobre a renda Dupla tributação |
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