O controle da concentração de poder no mercado de telecomunicações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dutra, Pedro
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31476
Resumo: “Aborda o controle de concentração do poder econômico no mercado de telecomunicações, que a Lei Geral de Telecomunicações incumbiu à ANATEL promover com o concurso do CADE, vem suscitando questões de ordem doutrinária e prática. Este artigo analisa a promoção e a guarda da livre concorrência no âmbito da regulação no mercado de telecomunicações e analisa a regra específica da Lei Geral de Telecomunicações, relativa à análise, pela ANATEL e pelo CADE, dos atos de concentração de poder firmados nesse mercado.”
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