O direito ao desenvolvimento e as convenções brasileiras contra a dupla tributação celebradas com países desenvolvidos
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37034 |
Resumo: | Apresenta breve exposição sobre a influência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) na negociação, interpretação e aplicação da Convenção Contra a Dupla Tributação (CCDTs) brasileiras e analisa a necessidade de independência das CCDTs brasileiras. |
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