Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Aldem Johnston Barbosa
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146564
id STJ-1_607fd7dbc742f44d32c6e605a6691531
oai_identifier_str oai:localhost:2011/146564
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Araújo, Aldem Johnston BarbosaLuz, Leonardo Machado Dias Ramalho2020-09-01T18:53:25Z2020-09-01T18:53:25Z2020Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 176, p. 29-48, ago. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146564Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-01T15:27:31Z No. of bitstreams: 2 lei_n.13655_2018_araujo.pdf: 301067 bytes, checksum: 82f3d69d2eede506ecd33ad5d8f4178b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-01T18:53:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_n.13655_2018_araujo.pdf: 301067 bytes, checksum: 82f3d69d2eede506ecd33ad5d8f4178b (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-01T18:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_n.13655_2018_araujo.pdf: 301067 bytes, checksum: 82f3d69d2eede506ecd33ad5d8f4178b (MD5) Previous issue date: 2020SínteseGestão de conflitosResolução de conflitoSolução de conflitoDireito criminalDireito públicoAto administrativoCompetência administrativaDireito públicoAto administrativoCompetência administrativaProcedimento arbitralAudiência de conciliaçãoDireito sistêmicoMediaçãoConcessão públicaConcessão de serviços públicosParceria público-privada (PPP)Indisponibilidade do interesse públicoPrincípio da indisponibilidadeResolução de conflitosAdministração federalDireito administrativoArbitragemConciliação (direito)Concessão administrativaDesapropriação por utilidade públicaPrincípio da indisponibilidade do interesse públicoLei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTlei_n.13655_2018_araujo.pdf.txtlei_n.13655_2018_araujo.pdf.txttext/plain66494http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146564/3/lei_n.13655_2018_araujo.pdf.txt6eacd7dd0c68a303ec10baf773f9cc86MD53ORIGINALlei_n.13655_2018_araujo.pdflei_n.13655_2018_araujo.pdfapplication/pdf301067http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146564/1/lei_n.13655_2018_araujo.pdf82f3d69d2eede506ecd33ad5d8f4178bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146564/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1465642023-03-29 14:53:50.023oai:localhost:2011/146564Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-03-29T17:53:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro
title Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro
spellingShingle Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
Resolução de conflitos
Administração federal
Direito administrativo
Arbitragem
Conciliação (direito)
Concessão administrativa
Desapropriação por utilidade pública
Princípio da indisponibilidade do interesse público
Gestão de conflitos
Resolução de conflito
Solução de conflito
Direito criminal
Direito público
Ato administrativo
Competência administrativa
Direito público
Ato administrativo
Competência administrativa
Procedimento arbitral
Audiência de conciliação
Direito sistêmico
Mediação
Concessão pública
Concessão de serviços públicos
Parceria público-privada (PPP)
Indisponibilidade do interesse público
Princípio da indisponibilidade
title_short Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro
title_full Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro
title_fullStr Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro
title_full_unstemmed Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro
title_sort Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro
author Araújo, Aldem Johnston Barbosa
author_facet Araújo, Aldem Johnston Barbosa
Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
author_role author
author2 Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo, Aldem Johnston Barbosa
Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
dc.subject.por.fl_str_mv Resolução de conflitos
Administração federal
Direito administrativo
Arbitragem
Conciliação (direito)
Concessão administrativa
Desapropriação por utilidade pública
Princípio da indisponibilidade do interesse público
topic Resolução de conflitos
Administração federal
Direito administrativo
Arbitragem
Conciliação (direito)
Concessão administrativa
Desapropriação por utilidade pública
Princípio da indisponibilidade do interesse público
Gestão de conflitos
Resolução de conflito
Solução de conflito
Direito criminal
Direito público
Ato administrativo
Competência administrativa
Direito público
Ato administrativo
Competência administrativa
Procedimento arbitral
Audiência de conciliação
Direito sistêmico
Mediação
Concessão pública
Concessão de serviços públicos
Parceria público-privada (PPP)
Indisponibilidade do interesse público
Princípio da indisponibilidade
dc.subject.other.none.fl_str_mv Gestão de conflitos
Resolução de conflito
Solução de conflito
Direito criminal
Direito público
Ato administrativo
Competência administrativa
Direito público
Ato administrativo
Competência administrativa
Procedimento arbitral
Audiência de conciliação
Direito sistêmico
Mediação
Concessão pública
Concessão de serviços públicos
Parceria público-privada (PPP)
Indisponibilidade do interesse público
Princípio da indisponibilidade
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-09-01T18:53:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-09-01T18:53:25Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 176, p. 29-48, ago. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146564
identifier_str_mv Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 176, p. 29-48, ago. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146564
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
publisher.none.fl_str_mv Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146564/3/lei_n.13655_2018_araujo.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146564/1/lei_n.13655_2018_araujo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146564/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6eacd7dd0c68a303ec10baf773f9cc86
82f3d69d2eede506ecd33ad5d8f4178b
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395051828772864

Registros relacionados