As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Graf, Ana
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28592
Resumo: Aborda o tratamento constitucional referente à distribuição de competências ambientais e ao direito à água, os estados e o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, os instrumentos de gestão, e a questão da natureza jurídica das agências de água.
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