Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STF
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142635 |
id |
STJ-1_60eb4cf7f52445ec9a7babd095f1f560 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/142635 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Faccioli, Pedro Henrique Godinho2020-05-15T23:32:28Z2020-05-15T23:32:28Z2020Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 209-232, maio/jun. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142635Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-15T00:08:25Z No. of bitstreams: 2 juros_mora_correcao_faccioli.pdf: 187369 bytes, checksum: b6eabbc126e9819a74b7e12df9810c95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-15T23:32:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 juros_mora_correcao_faccioli.pdf: 187369 bytes, checksum: b6eabbc126e9819a74b7e12df9810c95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-05-15T23:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 juros_mora_correcao_faccioli.pdf: 187369 bytes, checksum: b6eabbc126e9819a74b7e12df9810c95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisJuros moratóriosAtualização financeiraAtualização monetáriaCorreção financeiraInconstitucionalidadeJuros de mora, BrasilCorreção monetária, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilDébito trabalhista, BrasilJuros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STFJuros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da CF, da Lei 13.467/17, da Medida Provisória 905/2019 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALjuros_mora_correcao_faccioli.pdfjuros_mora_correcao_faccioli.pdfapplication/pdf187369http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142635/1/juros_mora_correcao_faccioli.pdfb6eabbc126e9819a74b7e12df9810c95MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142635/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTjuros_mora_correcao_faccioli.pdf.txtjuros_mora_correcao_faccioli.pdf.txttext/plain75293http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142635/3/juros_mora_correcao_faccioli.pdf.txt5f0e6926474d79013ebc2001d6b0d53dMD532011/1426352022-06-06 15:06:24.271oai:localhost:2011/142635Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-06-06T18:06:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STF |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da CF, da Lei 13.467/17, da Medida Provisória 905/2019 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal |
title |
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STF |
spellingShingle |
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STF Faccioli, Pedro Henrique Godinho Juros de mora, Brasil Correção monetária, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Débito trabalhista, Brasil Juros moratórios Atualização financeira Atualização monetária Correção financeira Inconstitucionalidade |
title_short |
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STF |
title_full |
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STF |
title_fullStr |
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STF |
title_full_unstemmed |
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STF |
title_sort |
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF = Default interests and inflation adjustments in the Brazilian labor judicial process: an analysis in the light of the Brazilian Federal Constitution, Law 13,467/17, Provisional Presidential Decree 905/2019 and of the court precedents of STJ, TST and STF |
author |
Faccioli, Pedro Henrique Godinho |
author_facet |
Faccioli, Pedro Henrique Godinho |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Faccioli, Pedro Henrique Godinho |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Juros de mora, Brasil Correção monetária, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Débito trabalhista, Brasil |
topic |
Juros de mora, Brasil Correção monetária, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Débito trabalhista, Brasil Juros moratórios Atualização financeira Atualização monetária Correção financeira Inconstitucionalidade |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Juros moratórios Atualização financeira Atualização monetária Correção financeira Inconstitucionalidade |
publishDate |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-05-15T23:32:28Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2020-05-15T23:32:28Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 209-232, maio/jun. 2020. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142635 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 209-232, maio/jun. 2020. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142635 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142635/1/juros_mora_correcao_faccioli.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142635/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142635/3/juros_mora_correcao_faccioli.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b6eabbc126e9819a74b7e12df9810c95 c9b4c351324448672315a00808efb725 5f0e6926474d79013ebc2001d6b0d53d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395027025756160 |