Parecer sobre o projeto do Código civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fachin, Luiz Edson
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25532
Resumo: Analisa o Projeto do Código Civil tramitado na Câmara Federal, versando sobre o impacto produzido pela Constituição de 1988 no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, em especial, sua repercussão no direito civil, tendo em vista a supremacia do valor da pessoa humana frente ao patrimônio. Tece ponderações sobre o modelo exclusivamente matrimonializado de família consagrado no Código Civil de 1916 e a nova concepção plural inserida pela Constituição de 1988.
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Tece ponderações sobre o modelo exclusivamente matrimonializado de família consagrado no Código Civil de 1916 e a nova concepção plural inserida pela Constituição de 1988.Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-10-27T16:17:27Z No. of bitstreams: 1 parecer_sobre_projeto_codigo.pdf: 975275 bytes, checksum: 1e8d0396356bc230b74fd737b0b0cc88 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-03T15:56:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parecer_sobre_projeto_codigo.pdf: 975275 bytes, checksum: 1e8d0396356bc230b74fd737b0b0cc88 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-03T16:13:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parecer_sobre_projeto_codigo.pdf: 975275 bytes, checksum: 1e8d0396356bc230b74fd737b0b0cc88 (MD5)Made available in DSpace on 2009-11-10T15:42:40Z (GMT). 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