Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Melo, Alexandre Ribeiro de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/93875
id STJ-1_6236f1ab3d7658d8e4ae5b00b813bfe8
oai_identifier_str oai:localhost:2011/93875
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Melo, Luiz Carlos Figueira deMelo, Alexandre Ribeiro de2015-09-18T19:47:17Z2015-09-18T19:47:17Z2015Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 66-83, jul./ago. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/93875Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T16:21:11Z No. of bitstreams: 1 termo_ajustamento_conduta_melo.pdf: 547044 bytes, checksum: 731f7d057711a86899a4ba5a39725b2d (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T19:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 termo_ajustamento_conduta_melo.pdf: 547044 bytes, checksum: 731f7d057711a86899a4ba5a39725b2d (MD5)Made available in DSpace on 2015-09-18T19:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 termo_ajustamento_conduta_melo.pdf: 547044 bytes, checksum: 731f7d057711a86899a4ba5a39725b2d (MD5) Previous issue date: 2015FórumÁrea de conservação ambientalUnidade de conservação (UC)Unidade de conservação ambientalUnidades de conservaçãoCompromisso de ajustamento de condutaTACTermo de ajuste de condutaTermo de compromisso de ajustamento de condutaDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoUnidade de conservação, proteçãoTermo de ajustamento de conduta, natureza jurídicaTermo de ajustamento de conduta, legislaçãoDireitos e garantias individuais, proteçãoProteção ambientalTermo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALtermo_ajustamento_conduta_melo.pdftermo_ajustamento_conduta_melo.pdfapplication/pdf547044http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93875/1/termo_ajustamento_conduta_melo.pdf731f7d057711a86899a4ba5a39725b2dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1748http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93875/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTtermo_ajustamento_conduta_melo.pdf.txttermo_ajustamento_conduta_melo.pdf.txttext/plain103761http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93875/3/termo_ajustamento_conduta_melo.pdf.txt098587e5fdc278243af047e63d1deaaaMD532011/938752018-10-10 13:31:33.634oai:localhost:2011/93875Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-10-10T16:31:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
title Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
spellingShingle Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Melo, Luiz Carlos Figueira de
Unidade de conservação, proteção
Termo de ajustamento de conduta, natureza jurídica
Termo de ajustamento de conduta, legislação
Direitos e garantias individuais, proteção
Proteção ambiental
Área de conservação ambiental
Unidade de conservação (UC)
Unidade de conservação ambiental
Unidades de conservação
Compromisso de ajustamento de conduta
TAC
Termo de ajuste de conduta
Termo de compromisso de ajustamento de conduta
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
title_short Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
title_full Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
title_fullStr Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
title_full_unstemmed Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
title_sort Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
author Melo, Luiz Carlos Figueira de
author_facet Melo, Luiz Carlos Figueira de
Melo, Alexandre Ribeiro de
author_role author
author2 Melo, Alexandre Ribeiro de
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Luiz Carlos Figueira de
Melo, Alexandre Ribeiro de
dc.subject.por.fl_str_mv Unidade de conservação, proteção
Termo de ajustamento de conduta, natureza jurídica
Termo de ajustamento de conduta, legislação
Direitos e garantias individuais, proteção
Proteção ambiental
topic Unidade de conservação, proteção
Termo de ajustamento de conduta, natureza jurídica
Termo de ajustamento de conduta, legislação
Direitos e garantias individuais, proteção
Proteção ambiental
Área de conservação ambiental
Unidade de conservação (UC)
Unidade de conservação ambiental
Unidades de conservação
Compromisso de ajustamento de conduta
TAC
Termo de ajuste de conduta
Termo de compromisso de ajustamento de conduta
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
dc.subject.other.none.fl_str_mv Área de conservação ambiental
Unidade de conservação (UC)
Unidade de conservação ambiental
Unidades de conservação
Compromisso de ajustamento de conduta
TAC
Termo de ajuste de conduta
Termo de compromisso de ajustamento de conduta
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-09-18T19:47:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-09-18T19:47:17Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 66-83, jul./ago. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/93875
identifier_str_mv Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 66-83, jul./ago. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/93875
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93875/1/termo_ajustamento_conduta_melo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93875/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93875/3/termo_ajustamento_conduta_melo.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 731f7d057711a86899a4ba5a39725b2d
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
098587e5fdc278243af047e63d1deaaa
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394808296996864

Registros relacionados