Direito constitucional ambiental brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31149
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e2010-05-13T19:18:33Z2010-05-13T19:18:33Z2007CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 57-130.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31149Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Comenta que só a partir de 1981, com a promulgação da Lei n. 6.938/81, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ensaiou-se o primeiro passo em direção a um paradigma jurídico-econômico que holisticamente tratasse e não maltratasse a terra, seus arvoredos e os processos ecológicos essenciais a ela associados. Declara que após a Rio-92, outras Constituições foram promulgadas ou reformadas, incorporando, expressamente, novas concepções, como a de desenvolvimento sustentável, biodiversidade e precaução. Aborda os fundamentos constitucionais do direito ambiental e das características gerais dos modelos existentes, para, em seguida, tratar da conveniência da constitucionalização. Analisa a proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira de 1988, destaca a evolução histórica e as técnicas adotadas. Tece considerações a respeito da ordem pública ambiental constitucionalizada, do Estado de Direito Ambiental e da implementação das disposições constitucionais. Ressalta as características dos modelos constitucionais ambientais, conveniência da proteção constitucional do ambiente e benefícios da constitucionalização. Trata do meio ambiente nos regimes constitucionais anteriores: vida, saúde, função social da propriedade e outros fundamentos para a intervenção estatal. Comenta que antes de 1988, as Constituições Brasileiras não estavam desenhadas de modo a acomodar os valores e as preocupações próprios de um paradigma jurídico-ecológico. Por fim, analisa no âmbito da Constituição de 1988, as técnicas mais comuns de constitucionalização da proteção do meio ambiente.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2010-05-12T14:16:10Z No. of bitstreams: 1 Constitucionalização_Ambiente_Ecologização.doc.pdf: 596982 bytes, checksum: 2368091f5aa52e0e948916cb38efc193 (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-05-13T19:18:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Constitucionalização_Ambiente_Ecologização.doc.pdf: 596982 bytes, checksum: 2368091f5aa52e0e948916cb38efc193 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-13T19:18:33Z (GMT). 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