Meio ambiente e consumo sustentável: considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo = Environment and sustainable consumption: considerations regarding the information, advertising and defense
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Data de Publicação: | 2012 |
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Cunha, Belinda Pereira da2017-05-08T19:22:39Z2017-05-08T19:22:39Z2012Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 27-50, set./dez. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109847Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-25T17:24:51Z No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_consumo_cunha.pdf: 664703 bytes, checksum: 15584e6a1beac4f6a86b1d3969e86d93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-08T19:22:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_consumo_cunha.pdf: 664703 bytes, checksum: 15584e6a1beac4f6a86b1d3969e86d93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-05-08T19:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_consumo_cunha.pdf: 664703 bytes, checksum: 15584e6a1beac4f6a86b1d3969e86d93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012PlenumDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoDireito da relação de consumoDireito do consumoImputabilidade (Direito Civil)Regulação do riscoPrestação jurisdicionalTutela jurídicaEcologia, políticaEstado e meio ambienteMeio ambiente, políticaMeio ambiente e EstadoPolítica do meio ambienteEfeito no meio ambienteAlimento geneticamente modificadoAlimento transgênicoOrganismo geneticamente modificadoBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]Brasil. [Código do Consumidor (1990)]Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Proteção ambiental, aspectos constitucionaisDireito Ambiental, aspectos constitucionaisReparação do dano (Direito Ambiental)Direito do consumidorResponsabilidade civilResponsabilidade objetivaPrincípio da precauçãoTutela jurisdicionalInversão do ônus da provaPolítica ambientalImpacto ambientalProduto transgênicoBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]Politica Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA)Meio ambiente e consumo sustentável: considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo = Environment and sustainable consumption: considerations regarding the information, advertising and defenseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALmeio_ambiente_consumo_cunha.pdfmeio_ambiente_consumo_cunha.pdfapplication/pdf664703http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/109847/1/meio_ambiente_consumo_cunha.pdf15584e6a1beac4f6a86b1d3969e86d93MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/109847/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTmeio_ambiente_consumo_cunha.pdf.txtmeio_ambiente_consumo_cunha.pdf.txttext/plain76411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/109847/3/meio_ambiente_consumo_cunha.pdf.txtd204e07b508b81aa959c266a3d44665bMD532011/1098472017-07-07 16:21:34.593oai:localhost:2011/109847Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-07-07T19:21:34Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Meio ambiente e consumo sustentável: considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo = Environment and sustainable consumption: considerations regarding the information, advertising and defense Cunha, Belinda Pereira da Proteção ambiental, aspectos constitucionais Direito Ambiental, aspectos constitucionais Reparação do dano (Direito Ambiental) Direito do consumidor Responsabilidade civil Responsabilidade objetiva Princípio da precaução Tutela jurisdicional Inversão do ônus da prova Política ambiental Impacto ambiental Produto transgênico Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Politica Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Direito da relação de consumo Direito do consumo Imputabilidade (Direito Civil) Regulação do risco Prestação jurisdicional Tutela jurídica Ecologia, política Estado e meio ambiente Meio ambiente, política Meio ambiente e Estado Política do meio ambiente Efeito no meio ambiente Alimento geneticamente modificado Alimento transgênico Organismo geneticamente modificado Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] |
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