Cerceamento de defesa. Inocorrência. Anulação das deliberações tomadas em assembleia geral de sociedade anônima. Julgamento antecipado da lide, somente com base em reconhecimento da prescrição. Legislação especial que prevê prazos menores prescricionais em virtude da proteção aos terceiros de boa-fé que se relacionam com a sociedade, mitigando a instabilidade e a insegurança. [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diniz, Gustavo Saad
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105207
Resumo: Comentário ao REsp 1.330.021/SP do Superior Tribunal de Justiça.
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Diniz, Gustavo Saad
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