Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Durán Martínez, Augusto
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93587
Resumo: O artigo aborda a questão dos impactos do paradigma da regra constitucional da lei sobre os serviços públicos, analisando as consequências de alterações no âmbito dos direitos dos usuários e em matéria de unidades reguladoras.
id STJ-1_6519c620eaf5e0c4de831b68bb39e208
oai_identifier_str oai:localhost:2011/93587
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Durán Martínez, Augusto2015-08-06T19:19:18Z2015-08-06T19:19:18Z2015A&C: Revista de Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, p. 39-62, abr./jun. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93587O artigo aborda a questão dos impactos do paradigma da regra constitucional da lei sobre os serviços públicos, analisando as consequências de alterações no âmbito dos direitos dos usuários e em matéria de unidades reguladoras.Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:11:29Z No. of bitstreams: 1 estado_constitucional_derecho_martinez.pdf: 613644 bytes, checksum: 2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4c (MD5)Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor incluir o Resumo. O local na referência (Belo Horizonte). A editora é Fórum e não Revista dos Tribunais. Nome em espanhol, entrada pelo penúltimo sobrenome. on 2015-06-29T18:39:41Z (GMT)Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-07T18:17:58Z No. of bitstreams: 1 estado_constitucional_derecho_martinez.pdf: 613644 bytes, checksum: 2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4c (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:19:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_constitucional_derecho_martinez.pdf: 613644 bytes, checksum: 2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4c (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-06T19:19:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_constitucional_derecho_martinez.pdf: 613644 bytes, checksum: 2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4c (MD5) Previous issue date: 2015FórumAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisInteresse público primárioInteresse público secundárioEstado democrático de direitoServiços públicos, regulaçãoDireitos e garantias individuaisGovernança, aspectos constitucionaisInteresse públicoEstado Constitucional de Derecho y servicios públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlespareponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALestado_constitucional_derecho_martinez.pdfestado_constitucional_derecho_martinez.pdfapplication/pdf613644http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93587/1/estado_constitucional_derecho_martinez.pdf2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93587/2/license.txt911e708f06973ef56dd9dedd2cfa5426MD52TEXTestado_constitucional_derecho_martinez.pdf.txtestado_constitucional_derecho_martinez.pdf.txttext/plain82240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93587/3/estado_constitucional_derecho_martinez.pdf.txtafbf1e1e51e2472c83725334a1cf7ba8MD532011/935872016-01-18 11:41:40.446oai:localhost:2011/93587Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-01-18T13:41:40Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos
title Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos
spellingShingle Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos
Durán Martínez, Augusto
Estado democrático de direito
Serviços públicos, regulação
Direitos e garantias individuais
Governança, aspectos constitucionais
Interesse público
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Interesse público primário
Interesse público secundário
title_short Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos
title_full Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos
title_fullStr Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos
title_full_unstemmed Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos
title_sort Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos
author Durán Martínez, Augusto
author_facet Durán Martínez, Augusto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Durán Martínez, Augusto
dc.subject.por.fl_str_mv Estado democrático de direito
Serviços públicos, regulação
Direitos e garantias individuais
Governança, aspectos constitucionais
Interesse público
topic Estado democrático de direito
Serviços públicos, regulação
Direitos e garantias individuais
Governança, aspectos constitucionais
Interesse público
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Interesse público primário
Interesse público secundário
dc.subject.other.none.fl_str_mv Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Interesse público primário
Interesse público secundário
description O artigo aborda a questão dos impactos do paradigma da regra constitucional da lei sobre os serviços públicos, analisando as consequências de alterações no âmbito dos direitos dos usuários e em matéria de unidades reguladoras.
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-08-06T19:19:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-08-06T19:19:18Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv A&C: Revista de Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, p. 39-62, abr./jun. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93587
identifier_str_mv A&C: Revista de Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, p. 39-62, abr./jun. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93587
dc.language.iso.fl_str_mv spa
language spa
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93587/1/estado_constitucional_derecho_martinez.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93587/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93587/3/estado_constitucional_derecho_martinez.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4c
911e708f06973ef56dd9dedd2cfa5426
afbf1e1e51e2472c83725334a1cf7ba8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394805412364288

Registros relacionados