Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais: algumas controvérsias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 1992
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10005
Resumo: Expõe idéias sobre a execução contra a Fazenda Pública, busca vincular os aspectos divergentes encontrados na doutrina e na jurisprudência sobre a temática abordada, apresenta também sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional. Discorre sobre a necessidade de uma reflexão sobre a atuação do Estado, a fim de colocá-lo em nível capaz de atender integralmente aos interesses solidários do indivíduo, da nação e da humanidade. Relata que a Constituição atual se preocupou com o pagamento das quantias certas devidas pela Fazenda Pública e adotou regras que valorizam o direito da cidadania e que contribuem para diminuir o excessivo privilégio do Estado quando este for condenado. Finaliza sua exposição, enfocando o cidadão como centro principal de todas as preocupações, com destaque para a sua dignidade humana.
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Relata que a Constituição atual se preocupou com o pagamento das quantias certas devidas pela Fazenda Pública e adotou regras que valorizam o direito da cidadania e que contribuem para diminuir o excessivo privilégio do Estado quando este for condenado. Finaliza sua exposição, enfocando o cidadão como centro principal de todas as preocupações, com destaque para a sua dignidade humana.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-09-20T13:02:34Z No. of bitstreams: 1 Execução_contra_a_Fazenda_Pública.pdf: 120213 bytes, checksum: fe9c2ce130a6b3535bb59ab9ec1ec153 (MD5)Rejected by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br), reason: Antônia, Os termos de indexação devem TODOS ser retirados do tesauro da jurisprudência. Assim: Execução, Processo Civil, Brasil (Colocar só Execução, Brasil) Fazenda Pública, Brasil (ok) Constituição, Brasil (1988)(colocar Constituição Federal, Brasil e outro termo para Constituição vigente). Grata, Teresa on 2007-10-04T20:48:56Z (GMT)Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-10-05T16:25:44Z No. of bitstreams: 1 Execução_contra_a_Fazenda_Pública.pdf: 120213 bytes, checksum: fe9c2ce130a6b3535bb59ab9ec1ec153 (MD5)Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: Antônia, Bom dia! O título e o subtítulo devem ser separados por dois pontos e não por traço. Por favor, corrigir o PDF e os metadados Título e referências. Muito obrigada! Jacqueline on 2007-10-08T11:59:32Z (GMT)Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-10-08T14:15:31Z No. of bitstreams: 1 Execução_contra_a_Fazenda_Pública.pdf: 120213 bytes, checksum: fe9c2ce130a6b3535bb59ab9ec1ec153 (MD5)Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: Antônia, O arquivo no PDF permanece com o título separado por traço. Por favor, corrigir. Muito obrigada! Jacqueline on 2007-10-08T14:25:26Z (GMT)Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-10-08T15:09:46Z No. of bitstreams: 1 Execução_contra_a_Fazenda_Pública.pdf: 120047 bytes, checksum: f043616c4abc67bb2a88854436d2c025 (MD5)Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: Antônia, o subtítulo na padronização do documento tem que vir em caixa baixa, conforme as orientações do manual de padronização. Jacqueline on 2007-10-08T15:34:21Z (GMT)Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-10-08T16:36:02Z No. of bitstreams: 1 Execução_contra_a_Fazenda_Pública.pdf: 119453 bytes, checksum: 437d9a817955a8f88c388599e20d6659 (MD5)Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: on 2007-10-08T16:52:35Z (GMT)Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-10-08T17:07:43Z No. of bitstreams: 1 Execução_contra_a_Fazenda_Pública.pdf: 119356 bytes, checksum: 526dfcb083d55af9248433dc038a199b (MD5)Approved for entry into archive by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2007-10-09T11:44:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Execução_contra_a_Fazenda_Pública.pdf: 119356 bytes, checksum: 526dfcb083d55af9248433dc038a199b (MD5)Made available in DSpace on 2007-10-09T11:44:33Z (GMT). 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