Aspectos regulatórios a serem considerados na formulação de um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32790
Resumo: Discorre sobre os aspectos regulatórios que devem ser levados em consideração na formulação de novas políticas para o setor de saneamento básico do Brasil, analisando os principais problemas de regulação no setor. Sugere possíveis modelos e a implementação de novas regras de regulação jurídica e econômica dos serviços. Propõe a participação de representantes dos municípios e dos usuários nos novos mecanismos regulatórios.
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