Saneamento básico e regulação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diniz, Cláudio Smirne
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29705
Resumo: Verifica a necessidade de se estabelecer um modelo de regulação estatal, apto não somente a garantir o funcionamento do mercado, como também responsável pela esfera de interesses dos cidadãos. Toma por referência o serviço de saneamento básico, talvez o mais vital dos serviços públicos, para então analisar a situação dos usuários frente aos mecanismos regulatórios.
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