Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gross, Alexandre Felix
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46795
Resumo: Estuda em que medida a atuação judicial que determina a distribuição de medicamentos e o custeio de tratamentos pela administração pública promove a efetivação do direito à saúde. Analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o fenômeno do controle judicial do direito à saúde. Apresentam-se algumas decisões proferidas pela Suprema Corte no período entre 2005 e 2011 que resolveram pedidos de prestação de saúde curativa formulados à administração pública.
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