ICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada]
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136513 |
Resumo: | - Jurisprudência comentada ao recurso especial 1.241.527/RS. |
id |
STJ-1_69ad64b28dd2f22abc2407942fc38d3f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/136513 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Matthiesen, Maria Raphaela Dadona2019-10-18T18:54:09Z2019-10-18T18:54:09Z2019Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 20, p. 155-167, set./out. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136513- Jurisprudência comentada ao recurso especial 1.241.527/RS.Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-10-18T15:58:44Z No. of bitstreams: 2 icms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdf: 812516 bytes, checksum: a91c7221df0baf9c00541decf68e8f5c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-10-18T18:54:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) icms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdf: 812516 bytes, checksum: a91c7221df0baf9c00541decf68e8f5c (MD5)Made available in DSpace on 2019-10-18T18:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) icms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdf: 812516 bytes, checksum: a91c7221df0baf9c00541decf68e8f5c (MD5) Previous issue date: 2019Revista dos TribunaisICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTicms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdf.txticms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdf.txttext/plain49700http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/136513/3/icms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdf.txtacdddfd280ed8a8560ffd7dc8167fce6MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/136513/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALicms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdficms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdfapplication/pdf812516http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/136513/1/icms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdfa91c7221df0baf9c00541decf68e8f5cMD512011/1365132019-10-19 00:37:00.504oai:localhost:2011/136513Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-10-19T03:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
ICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada] |
title |
ICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada] |
spellingShingle |
ICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada] Matthiesen, Maria Raphaela Dadona |
title_short |
ICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada] |
title_full |
ICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada] |
title_fullStr |
ICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada] |
title_full_unstemmed |
ICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada] |
title_sort |
ICMS. Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Admissibilidade. Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratamento diferenciado dos demais contribuintes, pois reiteradamente cobra imposto do consumidor e não repassa. Não violação dos princípios da não cumulatividade, da proporcionalidade e da razoabilidade [Jurisprudência Comentada] |
author |
Matthiesen, Maria Raphaela Dadona |
author_facet |
Matthiesen, Maria Raphaela Dadona |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Matthiesen, Maria Raphaela Dadona |
description |
- Jurisprudência comentada ao recurso especial 1.241.527/RS. |
publishDate |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-10-18T18:54:09Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-10-18T18:54:09Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 20, p. 155-167, set./out. 2019. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136513 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 20, p. 155-167, set./out. 2019. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136513 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/136513/3/icms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/136513/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/136513/1/icms_creditamento_condicionado_matthiesen.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
acdddfd280ed8a8560ffd7dc8167fce6 c9b4c351324448672315a00808efb725 a91c7221df0baf9c00541decf68e8f5c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395003442233344 |