Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Dimas Messias de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41196
Resumo: Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.
id STJ-1_6a403083cee1e761ba1d776057f18c8a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/41196
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Carvalho, Dimas Messias de2011-08-31T14:03:52Z2011-08-31T14:03:52Z2011-01De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 252-265, jan./jun. 2011.Revista JUS, Belo Horizonte, v. 41, n. 23, jul./dez. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41196Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-24T17:53:51Z No. of bitstreams: 1 caso_concreto_emenda_carvalho.pdf: 615674 bytes, checksum: db7403e91dccde9704da994b2e3fd383 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-08-31T14:03:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 caso_concreto_emenda_carvalho.pdf: 615674 bytes, checksum: db7403e91dccde9704da994b2e3fd383 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-31T14:03:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caso_concreto_emenda_carvalho.pdf: 615674 bytes, checksum: db7403e91dccde9704da994b2e3fd383 (MD5) Previous issue date: 2011-01De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisContrato de casamentoDivórcio, BrasilDissolução da sociedade conjugal, BrasilCasamento civil, BrasilOrdenamento jurídico, BrasilCaso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcaso_concreto_emenda_carvalho.pdfcaso_concreto_emenda_carvalho.pdfapplication/pdf615674http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41196/1/caso_concreto_emenda_carvalho.pdfdb7403e91dccde9704da994b2e3fd383MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41196/2/license.txt81180ab078147f9df933c0fa09063373MD52TEXTcaso_concreto_emenda_carvalho.pdf.txtcaso_concreto_emenda_carvalho.pdf.txttext/plain31653http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41196/3/caso_concreto_emenda_carvalho.pdf.txtce41a193e19fe4709ce06043ac868898MD532011/411962015-08-10 15:29:13.168oai:localhost:2011/41196Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
spellingShingle Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
Carvalho, Dimas Messias de
Divórcio, Brasil
Dissolução da sociedade conjugal, Brasil
Casamento civil, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Contrato de casamento
title_short Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title_full Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title_fullStr Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title_full_unstemmed Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title_sort Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
author Carvalho, Dimas Messias de
author_facet Carvalho, Dimas Messias de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Dimas Messias de
dc.subject.por.fl_str_mv Divórcio, Brasil
Dissolução da sociedade conjugal, Brasil
Casamento civil, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
topic Divórcio, Brasil
Dissolução da sociedade conjugal, Brasil
Casamento civil, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Contrato de casamento
dc.subject.other.none.fl_str_mv Contrato de casamento
description Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.
publishDate 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-08-31T14:03:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-08-31T14:03:52Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 252-265, jan./jun. 2011.
Revista JUS, Belo Horizonte, v. 41, n. 23, jul./dez. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41196
identifier_str_mv De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 252-265, jan./jun. 2011.
Revista JUS, Belo Horizonte, v. 41, n. 23, jul./dez. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41196
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41196/1/caso_concreto_emenda_carvalho.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41196/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41196/3/caso_concreto_emenda_carvalho.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv db7403e91dccde9704da994b2e3fd383
81180ab078147f9df933c0fa09063373
ce41a193e19fe4709ce06043ac868898
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394659738943488

Registros relacionados