Consequências possíveis da ADI nº 2.588
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29355 |
Resumo: | Estuda a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) referente ao artigo 74, caput e parágrafo único, da Medida Provisória n. 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, bem como ao parágrafo 2º do artigo 43 do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001.Trata de temas como tributação dos lucros, tributação universal da renda das pessoas jurídicas e lucros no exterior. |
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Andrade, André Martins de2010-04-20T21:03:42Z2010-04-20T21:03:42Z2008-03ANDRADE, André Martins de. Consequências possíveis da ADI nº 2.588. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29355>. Acesso em: 4 mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29355Estuda a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) referente ao artigo 74, caput e parágrafo único, da Medida Provisória n. 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, bem como ao parágrafo 2º do artigo 43 do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001.Trata de temas como tributação dos lucros, tributação universal da renda das pessoas jurídicas e lucros no exterior.Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:02Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:26:12Z (GMT)Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-16T18:21:42Z No. of bitstreams: 1 consequencias_possiveis_adi_andrade.pdf: 142876 bytes, checksum: 1794bf6fe44cf8d9262c4f3d3bddc1c2 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-20T21:03:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 consequencias_possiveis_adi_andrade.pdf: 142876 bytes, checksum: 1794bf6fe44cf8d9262c4f3d3bddc1c2 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-20T21:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consequencias_possiveis_adi_andrade.pdf: 142876 bytes, checksum: 1794bf6fe44cf8d9262c4f3d3bddc1c2 (MD5) Previous issue date: 2008Inclui notas explicativas e bibliográficas.Revista fórum de direito tributárioAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeImposto sobre a rendaAutonomia (direito internacional)Imposto de renda da pessoa jurídicaImposto de renda, BrasilContribuinte (pessoa jurídica), BrasilSoberania, natureza fiscalAção direta de inconstitucionalidade, BrasilLucro tributável, BrasilConsequências possíveis da ADI nº 2.588info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconsequencias_possiveis_adi_andrade.pdfconsequencias_possiveis_adi_andrade.pdfapplication/pdf142876http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29355/1/consequencias_possiveis_adi_andrade.pdf1794bf6fe44cf8d9262c4f3d3bddc1c2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29355/2/license.txt04d7aa94bf1927bc3b929a8a9925ff80MD52TEXTconsequencias_possiveis_adi_andrade.pdf.txtconsequencias_possiveis_adi_andrade.pdf.txttext/plain17169http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29355/3/consequencias_possiveis_adi_andrade.pdf.txtf739140894d8c3da3bd34d0113be9bceMD532011/293552018-06-04 15:17:18.684oai:localhost:2011/29355Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-04T18:17:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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