Restrições urbanísticas à propriedade privada
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29239 |
Resumo: | Publicado em MUKAI, Toshio. Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 117-149. |
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Mukai, Toshio2010-04-20T12:38:45Z2010-04-20T12:38:45Z2006-03MUKAI, Toshio. Restrições urbanísticas à propriedade privada. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 26, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29239>. Acesso em: 18 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29239Publicado em MUKAI, Toshio. Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 117-149.Aborda temas como a natureza jurídica das limitações urbanísticas, as servidões e as desapropriações urbanísticas, o uso e a ocupação do solo urbano, zoneamento industrial, faixa non aedificandi, concessão do direito real de uso, loteamento ou condomínio fechado e segurança pública, circulação urbana e legislação sobre transporte municipal, utilização dos bens públicos, controle intensivo de construções, poluição visual e estética urbana, e cobrança pela utilização do subsolo do Município e pela instalação de postes.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:34Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:13:13Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-16T21:46:51Z No. of bitstreams: 1 restricoes_urbanisticas_propriedade_mukai.pdf: 212500 bytes, checksum: 478a0800ba7c65f5091bb5e05844445c (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T12:38:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 restricoes_urbanisticas_propriedade_mukai.pdf: 212500 bytes, checksum: 478a0800ba7c65f5091bb5e05844445c (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-20T12:38:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 restricoes_urbanisticas_propriedade_mukai.pdf: 212500 bytes, checksum: 478a0800ba7c65f5091bb5e05844445c (MD5) Previous issue date: 2006Fórum de direito urbano e ambientalDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoServidão (direito civil)Servidão (direito das coisas)Servidão (direitos reais)Direito urbanísticoDireito urbano, BrasilPropriedade urbana, BrasilProteção ambiental, BrasilServidão, BrasilDesapropriação, BrasilSolo urbano, BrasilUso do solo, BrasilZoneamento urbano, BrasilLoteamento urbano, BrasilRestrições urbanísticas à propriedade privadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALrestricoes_urbanisticas_propriedade_mukai.pdfrestricoes_urbanisticas_propriedade_mukai.pdfapplication/pdf212500http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29239/1/restricoes_urbanisticas_propriedade_mukai.pdf478a0800ba7c65f5091bb5e05844445cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29239/2/license.txt5816642e4bb161edc33396626a83aebaMD52TEXTrestricoes_urbanisticas_propriedade_mukai.pdf.txtrestricoes_urbanisticas_propriedade_mukai.pdf.txttext/plain65277http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29239/3/restricoes_urbanisticas_propriedade_mukai.pdf.txt996281d8483a5cea6f951310abb54ec9MD532011/292392015-08-10 15:32:56.51oai:localhost:2011/29239Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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