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1
A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
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Artigo
2
Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem?
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
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Artigo
3
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
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Artigo
4
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
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Artigo
5
O Estatuto da Cidade
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2001
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Artigo
6
A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único) : distorções de interpretações
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2012
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Artigo
7
Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2012
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Artigo
8
A natureza singular na contratação por notória especialização
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2012
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Artigo
9
Licitação: pontos polêmicos
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 1995
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Artigo
10
Direito ambiental municipal
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2010
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Artigo
11
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.2010
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2010
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Artigo
12
A pena de suspensão temporária de licitar e contratar está adstrita ao órgão e/ou entidade pública que a aplicou
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2001
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Artigo
13
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizações
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2010
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Artigo
14
A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2004
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Artigo
15
Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
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Artigo
16
O efeito "carona" no registro de preços : um crime legal?
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2009
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Artigo
17
Curiosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2009
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Artigo
18
Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativos
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2009
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Artigo
19
Supremo derruba o Enunciado n. 331 - TST
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
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Artigo
20
Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção : o princípio da especialidade administrativa
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
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