Suprema Corte determina que a União adote medidas que assegurem a vida, a saúde e a segurança de povos indígenas vítimas de invasões em suas terras, situação agravada em decorrência da pandemia da Covid-19 [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Alexandre Fernandes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161181
Resumo: Jurisprudência comentada do Referendo Em Tutela Provisória Incidental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF.
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