Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seifert, Ronaldo Gerd
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29259
Resumo: Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.
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spelling Seifert, Ronaldo Gerd2010-04-20T14:15:54Z2010-04-20T14:15:54Z2007-11SEIFERT, Ronaldo Gerd. Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29259>. Acesso em: 14 dez. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29259Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.Analisa a estrutura de competências normativas no Estado brasileiro com enfoque do direito urbanístico, especialmente no que tange às competências normativas do parcelamento do solo, além de estudar a reforma da Lei nº 6.766, de 1979.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:32Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:22:54Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T19:29:46Z No. of bitstreams: 1 competencia_normativa_urbanistica_seifert.pdf: 120016 bytes, checksum: 7ecf8700035ef2022f9ad20318d91e25 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T14:15:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_normativa_urbanistica_seifert.pdf: 120016 bytes, checksum: 7ecf8700035ef2022f9ad20318d91e25 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-20T14:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_normativa_urbanistica_seifert.pdf: 120016 bytes, checksum: 7ecf8700035ef2022f9ad20318d91e25 (MD5) Previous issue date: 2007Inclui resumo.Fórum de direito urbano e ambientalBrasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]Brasil. [Lei Lehmann (1979)]Direito urbanísticoBrasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)]Loteamento urbano, BrasilDireito urbano, BrasilCompetência federal, BrasilCompetência municipal, BrasilCompetência normativa urbanística e a lei de parcelamento do soloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcompetencia_normativa_urbanistica_seifert.pdf.txtcompetencia_normativa_urbanistica_seifert.pdf.txttext/plain31437http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29259/3/competencia_normativa_urbanistica_seifert.pdf.txt0d11343edc2f7c1ae1f4b25350996161MD53ORIGINALcompetencia_normativa_urbanistica_seifert.pdfcompetencia_normativa_urbanistica_seifert.pdfapplication/pdf120016http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29259/1/competencia_normativa_urbanistica_seifert.pdf7ecf8700035ef2022f9ad20318d91e25MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29259/2/license.txtbddfccbe9aa248e839278b867bb410adMD522011/292592015-08-10 15:33:00.231oai:localhost:2011/29259Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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